🚨 AGORA:André Mendonça critica excessos em CPIs e impõe limites legais às investigações
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, fez duras críticas ao atual funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, defendendo que as investigações respeitem critérios técnicos e legais. Ele destacou que convocações e quebras de sigilo devem ter relação direta com o objeto da CPI, sob risco de invalidar medidas adotadas. Mendonça também afirmou ter garantido direitos como o silêncio e até o não comparecimento de convocados na CPI do Crime Organizado, reforçando que o Judiciário deve agir para impedir abusos e preservar garantias fundamentais.
O intocável ataca novamente…
Olha, @gilmarmendes . Eu fui mesmo várias vezes ao STF durante meu governo pra defender os mineiros. Defendi o meu estado da dívida bilionária que outras gestões criaram, e nenhuma conseguiu resolver, como eu fiz.
Agora, enquanto eu vou ao STF em busca de resolver a vida dos mineiros, tem gente que vai aí arranjar contrato de 129 milhões de reais pra esposa. E aí, esse é o Supremo que você tanto defende?
Quer que eu fique calado? É só os ministros intocáveis pararem de roubar o brasileiro, parar de beneficiar os seus familiares… deixem de ser intocáveis e voltem a ser juizes, empregados do povo.
Aí sim você não vai mais precisar ir ao X fazer textão. Façam esse favor pro Brasil.
Foi rejeitado o relatório final da CPI do crime organizado. A CPI analisou a ocupação territorial por facções e fez levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, lavagem de dinheiro e infiltração no poder público: www12.senado.leg.br/noticias/mater…
@TerezaCrisMS@Progressistas11@MinoriaCN ahammm Lula né? Qual a participação do líder do bloco que fez a substituição? Só pra saber mesmo.... (tudo uma merda so, muda o cheiro)
O governo Lula derrubou o relatório da CPI do Crime Organizado. Trocou membros da comissão para proteger seus aliados. É sempre assim: quando investigações ameaçam quem está no poder, o governo age para abafar. Já fez isso com a CPMI do INSS.
Ninguém está acima da lei. Mas é exatamente isso que estamos vendo: o governo impedindo que criminosos sejam punidos. Milicianos e facções saem impunes enquanto o Brasil fica refém de acordos políticos. Essa luta continua.
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CPI NÃO É PALANQUE ELEITORAL!
Votei contra o relatório apresentado hoje na CPI do Crime Organizado. A verdade, infelizmente, é que a comissão deixou de ser uma peça de inquérito para se tornar uma peça de escândalo. Ao partir para o indiciamento político e institucional, ela perdeu a legitimidade e se tornou um ‘samba de uma nota só’, destinada a alimentar a fanatização eleitoral. O nome, repito, é Comissão Parlamentar de Inquérito e não Comissão Parlamentar de Escândalo. Combater o crime organizado, propósito original da comissão, virou segundo plano.
Uma manobra conjunta entre o governo Lula e a presidência do Senado, liderada por Davi Alcolumbre, resultou na troca estratégica de membros da CPI do Crime Organizado momentos antes da votação do relatório final. Os senadores de oposição Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram removidos e substituídos pelos petistas Teresa Leitão (PE) e Beto Faro (PA). O movimento visa garantir a derrota do texto de Alessandro Vieira, que pede o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Sergio Moro criticou duramente a substituição, classificando-a como uma "manobra que impede que os fatos sejam investigados" e acusando o Palácio do Planalto de mudar a composição da comissão apenas para evitar a aprovação de condenações. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o governo "mudou a regra do jogo na hora do jogo", inserindo parlamentares que não participaram das oitivas apenas para votar contra o relatório. A oposição vê a articulação como uma ofensiva direta para blindar magistrados e o procurador-geral Paulo Gonet.
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Verdade seja dita: o Alessandro Vieira terá sua vida pública arruinada. Será perseguido, cassado, provavelmente preso e, se tiver sorte, continuará vivo. Mas ele lavou a alma de milhões de brasileiros! As tripas da alta cúpula do judiciário brasileiro estão expostas. Resta saber se serão devoradas por urubus ou se usadas para fazer pizza sabor calabresa.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez um discurso exaltado nesta terça-feira (14) em evento no Palácio do Planalto contra o que considera ser uma normalização da animosidade e do tom agressivo na interação entre os Poderes.
A declaração, feita durante a posse do novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, foi direcionada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em gesto interpretado como um recado do Legislativo para os rumos da articulação que Guimarães fará com os congressistas a partir de agora.
O senador fez questão de frisar a boa convivência com Motta e o propósito de trabalhar em conjunto com a Câmara em pautas de interesse do país. Nesse momento, Alcolumbre fez um gesto em direção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que ambos estão “integralmente à disposição de fazer o certo pelo Brasil” em um momento que considera ser “o mais delicado da história da humanidade".
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@Pontifex_pt Tu és um cara de pau. Não fale o nome de DEUS em vão, trabalhe como um cristão de verdade. Aponte e se declare um fiel defensor da humanidade, de fato, sem narrativas.
O coração de Deus está destroçado pelas guerras, pela violência, pelas injustiças e pelas mentiras. Mas o coração do nosso Pai não está com os malvados, com os prepotentes, com os soberbos: o coração de Deus está com os pequenos e os humildes, e com eles faz avançar o seu Reino de amor e de paz, dia após dia. Onde há amor e serviço, aí está Deus. #ViagemApostólica #Argélia
O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder.
É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio previsto na Lei 1.079/1950. Essa lei, ao definir as competências e o rito do impeachment, atribui o processamento e o julgamento do pedido a órgãos específicos — como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa — sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento. Igualmente grave é a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus — expediente conhecido como “crime de hermenêutica”, que já em 1896 Rui Barbosa denunciava como tentativa tacanha de substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes.
Também chama atenção o fato de que, conforme apontado por jornalistas independentes, uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro. Por isso, é no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias. O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos.
As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.
Nos últimos dias, setores da imprensa têm lançado críticas vazias e apressadas ao nome escolhido pelo Presidente da República para a vaga aberta no STF. São leituras rasas que ignoram o currículo qualificado do atual Advogado-Geral da União, marcado por vasta experiência na administração pública e sólida formação acadêmica.
Ao longo de sua trajetória no serviço público, Jorge Messias exerceu funções de elevada responsabilidade, destacando-se sempre pela atuação técnica, pelo respeito à separação dos Poderes e pelo perfil conciliador. À frente da AGU, desempenhou papel relevante na defesa da soberania nacional, no enfrentamento do tarifaço imposto aos produtos brasileiros. Sua atuação perante o Supremo também foi fundamental para a responsabilização de big techs por publicações criminosas nas redes sociais.
Essas credenciais evidenciam que Jorge Messias está à altura do cargo e reúne condições para exercer a magistratura com equilíbrio, responsabilidade e elevado senso institucional. O Senado saberá analisar seus múltiplos atributos.
🚨URGENTE - Senador Mourão fica revoltado com a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes/militares
“A família do militar estará amparada e protegida! Esse é o ponto central”
Presidente do Brasil, Lula conta dos conselhos que deu a um ministro da Suprema Corte — a quem chama de “companheiro” — sobre o caso do Banco Master:
“Veja, eu disse ao companheiro Alexandre de Moraes —eu vou dizer para vocês exatamente o que eu disse para ele: É o seguinte, você tem uma biografia histórica desse país com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora a sua biografia.
Primeiro porque você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos, você foi secretário da Justiça, você foi ministro do Temer, você estava fora. Mas a sua mulher estava advogando? Diga textualmente que a “minha mulher estava advogando, minha mulher não tem que pedir licença para mim, ela faz as coisas. Eu só prometo que aqui na Suprema Corte, caso da minha mulher, eu me sentirei impedido de votar em qualquer coisa.”