Marcelo Rocha Monteiro

Quem quer imposto no bacalhau?

Atualizem seus dicionários da liberdade de expressão. 1) quem desinforma, mas é de esquerda: opina. 2) Quem desinforma reiteradamente, mas é de esquerda: é ativista.

🚨Analisei a íntegra do edital do STF para monitorar redes sociais, algumas ponderações: 1) não parece um serviço para estudar a imagem da Corte, como defensores da medida têm dito. Uma das exigências do edital é IDENTIFICAR “fontes detratoras” e “influenciadores” no ambiente digital. Qual seria o interesse de monitorar não apenas assuntos ou temas, mas também usuários? (Cláusula 2.5) 2) se a função é de estudo da imagem do tribunal, não de vigilância, qual a razão de serem exigidos relatórios diários, com alertas em tempo real por mensagem instantânea? (Cláusula 2.6.1). 3) “blogs” poderão ser monitorados (cláusula 2.8.1). Ou seja, determinados sites jornalísticos ou canais de formadores de opinião poderão passar a ser rastreados diariamente, a depender da escolha da Corte. 4) ainda que fosse uma inocente e acadêmica compilação de conteúdo, o STF não tem essa função. A Constituição lhe impõe julgar tecnicamente os casos, sua imagem perante a sociedade depende disso, não de campanhas publicitárias ou monitoramento de imagem. Não há interesse público na licitação aberta, devendo, a meu ver, ser impugnada por medida judicial contra quem a realizou ou revogada pelo próprio STF

Uma opinião corrente até na centro-direita é a de que "os ataques do STF/TSE à liberdade de expressão foram necessários diante da ameaça de golpe, mas agora isso já passou". Desse ponto de vista, Alexandre de Moraes protegeu a democracia do Brasil. Na verdade ocorreu o contrário: Alexandre de Moraes, entre tantos desmandos, abusos e picaretagens de integrantes do STF, foi o principal fator a enfraquecer a democracia brasileira. A credibilidade da democracia exige que eleitores diferentes se sintam igualmente tratados, ouvidos e representados. O cidadão precisa confiar no jogo democrático, acreditar que, se seu voto eleger um político, as escolhas desse político entrarão em vigor. Não foi o que ocorreu durante o governo Bolsonaro. Qualquer escolha que contrariasse a elite urbana escolarizada era logo derrubada por decisões monocráticas dos supostos defensores da democracia. Até mesmo questões que cabem exclusivamente ao presidente, como alíquotas de importação de armas. Além da absurda anulação das condenações de Lula pelo STF e o fato dele poder concorrer à presidência, decisões do TSE claramente favoreceram Lula durante a campanha eleitoral de 22. O atual ministro da Justiça cunhou o termo "desordem informacional" para impor censura prévia e proibir a circulação de informações límpidas e verdadeiras (como a de que o PT apoia o governo da Nicarágua, informação que estava no próprio site do PT). Os ministros perderam o constrangimento de apoiar um dos lados. "Nós derrotamos o bolsonarismo", disse o próprio Barroso no palanque da UNE. Esse tratamento desigual mina qualquer confiança e credibilidade da democracia. Esse sentimento de injustiça foi a principal fonte de "radicalização", "polarização" e "fortalecimento da extrema-direita", para citar termos que os supostos defensores da democracia gostam de usar. Foi esse sentimento de injustiça que levou gente à porta de quarteis e a planejar tomadas de poder. Alexandre de Moraes foi e continua sendo um fator de instabilidade, de ruptura do devido processo legal, de ameaça à reputação do Supremo que ele diz defender. Inclui em inquéritos quem ousa discordar de sua opinião - não só Elon Musk, mas o Google depois de se posicionar, de forma genuína, democrática e transparente, contra o PL da Censura. Quem liga para a ordem institucional e para a democracia brasileira precisa apoiar o impeachment desse leão de chácara.

Serei mais direto, diante da insistência de alguns em não entender a gravidade do que está acontecendo. Nos últimos anos, a mídia tradicional, sobretudo o Grupo Globo, divulgou inúmeras vezes trechos de decisões e documentos extraídos de processos que tramitavam sob sigilo, em muitos casos antes mesmo que a própria parte afetada soubesse de sua existência. Jamais houve qualquer questionamento jurídico sobre isso. Agora, o Congresso Americano liberou ao público documentos que foram enviados pelo "X" e jornalistas os repercutiram aqui no Brasil. Então, a AGU resolveu denunciar o trabalho jornalístico ao STF, para punir esses jornalistas, já admitindo pedir o fechamento da rede social no Brasil. Para quem estranhou a AGU se meter nisso, vale registrar que há uma forte razão, ainda que política, e não jurídica. Isso porque, se os documentos conduzirem à conclusão, como se denuncia, de que as eleições brasileiras em 2022 sofreram interferência indevida, aquele proclamado vencedor se tornará ilegítimo, podendo-se, em última análise, até se pensar em anulação do pleito. O que a AGU hoje faz, a par de uma aparente e grotesca instrumentalização política de sua atuação, tem por objetivo remoto salvaguardar o chefe do Executivo, nem que para isso se criminalize o jornalismo e se instaure a total censura no país. Para alguns, isso também pode soar como uma confissão tácita daquilo que vem sendo denunciado.

Years Of US-UK Military And Intelligence Planning Behind Sweeping Brazil Censorship, Evidence Suggests _Secret evidence, specialized spy units, and permanent bans on populists were key tactics developed by government operatives_ Late last night, the Judiciary Committee of the U.S. House of Representatives released over 500 pages of confidential Brazilian court documents relating to censorship demands on X, formerly Twitter. The Committee had obtained them from X through its subpoena powers. The documents show a single Superior Electoral Court (TSE) Justice, Alexandre de Moraes, demanding permanent bans on over 150 elected officials and journalists. De Moraes demanded these bans in secret processes, without explanation or means of appeal, and across social media platforms. Given the dependence of elected leaders on social media, these demands for bans may constitute electoral interference. In one case, De Moraes demanded that all major social media platforms, including at least one, Twitter, which did not publish the offending material, ban a federal Congressman, Marcel Van Hattem. The TSE had claimed that Van Hattem had criticized the election results. Not only had Van Hattan’s video not been related to the elections, but it was also a criticism of the Labor Department. It was released one day before the election. In many ways, Brazil’s sweeping censorship system is unique to Brazil. Brazil’s Censorship Industrial Complex is located in the judiciary rather than in the executive branch, as it is in Europe, in the European Commission, and the U.S., in the Department of Defense, Department of Homeland Security, National Science Foundation, and other agencies. However, in other ways, Brazil’s censorship simply reflects the most advanced form of the Censorship Industrial Complex vision created by US and UK government officials, particularly ones working for the military and intelligence agencies. Our work revealed that current and former agents from the US Department of Defense, the CIA, the Department of Homeland Security, and the British Ministry of Defense all developed comprehensive censorship programs. The Department of Defense and the National Science Foundation have been caught funding the creation of censorship tools, including AI-based ones, for Facebook, Twitter, and other social media platforms to engage in mass censorship. Beginning in early 2017, several military and intelligence agencies and agents from the US and UK governments developed similar censorship tactics that Brazil's Superior Electoral Court (TSE) was caught using. Those tactics included…