Tiago Lisboa Lustosa

O princípio do non reformatio in pejus impede o agravamento da situação do réu sem recurso do acusador. A correção de erro material em sentença penal deve respeitar as garantias do réu no processo penal. STJ. 5ª Turma. AgRg no RHC 210.836-RO, julgado em 14/4/2025 (Info 856).

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Lei 15.358/26: O que você precisa saber. O novo marco legal do crime organizado exige atenção técnica em cada detalhe.

@hoje_no Se esse cara fosse o presidente. Kkkk Putin é mais medroso e fraco

Com Zelensky firmando amplas parcerias estratégicas de defesa com os países do Golfo na área dos drones, o Kremlin, profundamente incomodado, soltou um vídeo através do ex-presidente russo Dmitry Medvedev. Podemos ver, pelo seu tom, que os pactos assinados por Zelensky incomodaram muito a Rússia. #hojenomundomilitar

Tema 134 do TST: A recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante de oferta de emprego pelo empregador, não configura renúncia à garantia prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), subsistindo o direito à (…)

@hoje_no A Russia não gosta de fazer ataques de decapitação das lideranças. Kkk

O terminal russo de exportação de gás e petróleo de Ust-Luga, no Báltico, continua em chamas. Após vários ataques ucranianos com drones durante a semana passada, a exportação de gás e petróleo pelo Báltico foi interrompida. #hojenomundomilitar

@horacioneiva Eu amo guaraná zero.kkkk

Na disputa de melhor refrigerante sem açúcar a Coca Zero agora tem a fortíssima concorrência do Sprite Zero. Em último lugar está o terrível Guaraná Zero.

STF, Tema 1220: É formalmente constitucional o § 14 do art. 85 do Código de Processo Civil no que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios, inclusive contratuais, em relação ao crédito tributário, considerando-se o teor do art. 186 do CTN.

Nos termos da Súmula n. 629 do STJ, é cabível a cumulação à condenação à obrigação de fazer (reparação do dano) com o pagamento de indenização, quando a reparação integral do dano ambiental não for possível”. AgInt nos EDcl no AREsp 1418052 / SP – 2ª T/STJ – DJEN 25/02/2025.

@romeugomess Pior que a maioria dos aprovados são de classe média alta, por isso que muitos estão contrariados e pode até não fazer mais sentido ser juiz.kkk

Galera vai continuar recebendo MAIS do que o teto e continuam reclamando como se fossem passar fome, é realmente um descolamento da realidade absurdo

Súmula 661- STJ: “A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais.”

📌 Caiu na DPE/MT - FCC - 2026: ➖ Súmula 239 - STJ: O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

@YohannHoff Isso acontece muito no ramo de conserto de motocicletas

Conheci famílias que enriqueceram assim: começaram com conserto técnico de celular e computador. Depois passaram a vender eletrônicos. Criaram uma loja grande que ao mesmo tempo presta serviço. Dois frontes de faturamento: vendas de produtos e serviços. Do ofício técnico ao empreendedorismo real, sem guru, sem mentoria de marketing, sem funil de vendas. É um caminho simples de empreender que poucos observam porque estão olhando para os mesmos três ou quatro caminhos que todo mundo disputa.

Súmula 712-STF: É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

🚬"O crime de fabricação de maquinário destinado ao tráfico de drogas, previsto no art. 34 da Lei n. 11.343/2006, não possui natureza de crime hediondo". STJ. HC 1.005.146-SP, julgado em 3/3/2026, Info 882.

🎯 Lei nova 📌 Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica

📝Atitudes tomadas pelo agente no contexto de investigação do delito podem ser consideradas para avaliação de sua conduta social STF, HC 267.765-AgR, Segunda Turma

🎯 Nova tese de repercussão geral 📍O STF fixou tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP 📍O julgamento se deu em diversos feitos, como a Reclamação (RCL) 88.319 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606 📍A tese fixada:

@hoje_no A galera com complexo de vira lata não gostou

Apresentado hoje o primeiro F-39E Gripen inteiramente fabricado no Brasil!

Decisão importante do Superior Tribunal de Justiça em matéria de Direito das Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA): “É ABUSIVA a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” STJ, REsp 2.167.050, pub 24/03/2026