Merendíssimo Doutor

@ombudsmanmagis As vezes algum mimo é a melhor coisa. Caso ela goste, você pode dar uma vela aromática, chocolate. Se ela curte algum universo animado, você pode dar algo que lembre isso.

aniversário da minha amiga hoje e lá vou eu ao shopping sem ter muita noção do que comprar pra quem já tem tudo kkkkk

Vai cair Info 1215 (STF) - O MP pode, quando sucumbir em uma causa, deve custear a perícia por ele solicitada no curso do processo, mas não deve suportar custas processuais e nem honorários de sucumbência, pois isso violaria a autonomia funcional e administrativa. Tema 1382 RG

E hoje encerro mercúrio retrógrado tendo os clientes alvo do golpe do falso advogado... Ê Brasil, tá difícil.

@mcsf0000 Não tem direito a afastamento por doença? Se sim, interrompe as férias e depois que tiver boa tu tira.

@ombudsmanmagis Eu recebi essa notícia faz 1 ano, estava na academia. É uma delícia, né?

minha dose de dopamina já foi alimentada com meu nome no DOU como habilitado do enam

grupo paramilitar ou milícia privada no contexto de atuação, recebe uma nova qualificação. Isso já existia no Brasil? Se sim, quais outros crimes possuem qualificadora de uma qualificadora? @caiocezarfp e @thim3108 conseguem me ajudar com essa questão?

Estudando os crimes contra o patrimônio e as mudanças ocorridas no último ano, observei que agora existe no roubo a “qualificadora ao quadrado”. Explico: o crime de roubo quando tem o resultado morte (latrocínio) é qualificado. Porém, se for praticado por ORCRIM ultravioleta...

@he_ider Qual cargo?

foi aprovada a abertura do novo concurso, só isso

ainda processando a notícia do TJSC

As demais qualificadoras elevam a pena para 4 a 10 anos, mantidas as existentes e acrescidas as seguintes: furto de arma de fogo, ORCRIM no contexto de atuação, Celular, PC e demais dispositivos eletrônicos P.s. o Furto praticado durante o repouso noturno agora tem majorante de ½

2. As qualificadoras do §4º e quando for praticado contra bens que comprometem o funcionamento da ADM direta, estabelecimento público ou privado que presta serviços essenciais e equipamentos de energia, telefonia ou transferência de dados, a pena é de 2 a 8 anos. Continua...

Atualização Legislativa. Em 2026, a Lei nº 15.397 trouxe modificações essenciais para o crime de furto, especialmente na unificação de penas da maioria das qualificadoras do crime, vejamos as mudanças: 1. Furto simples agora tem pena de 1 a 6 anos; Continua...

No âmbito dos juizados especiais cíveis, não é admitida a intervenção de terceiros, em regra. Contudo, a própria Lei nº 9.099 traz a exceção do litisconsórcio.Existe outra exceção no texto do Código de Processo Civil, que admite o IDPJ. (Art. 1.062)

Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão que declara a incompatibilidade entre normas infraconstitucionais editadas anteriormente à Constituição de 1988 e o atual Texto Constitucional (STF. 2ª Turma. RE 1328129 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 11/11/2021).

"Eventuais irregularidades formais na cadeia de custódia devem ser analisadas em conjunto com as demais provas do processo, não implicando, por si sós, na anulação da prova, quando mantida a confiabilidade do vestígio." APn 1.076-DF

- Na Lei de Drogas será uma majorante especial, bastando que o comércio seja cometido nas proximidades, ainda que não seja direcionado para os alunos. - Nos demais casos, será uma agravante genérica do Art. 61 do CP.

Qual a influência na dosimetria para o crime cometido em instituições de ensino? - No caso do homicídio, será uma qualificadora. Podendo ser majorante se o crime for cometido contra PCD ou portador de doença grave, além dos casos de parentesco e hierarquia.

P.s - Nos casos de homicídio praticados contra menores de 14 anos, o fato de ocorrer em instituição de ensino, será uma causa majorante. - Na lesão corporal, teremos uma majorante.

Na mesma ADI, o STF se posicionou para dar interpretação conforme, a fim de restringir a competência do foro de domicílio do autor para as comarcas nos limites territoriais do Estado/DF quando figurem como réu.

O inciso I do Art. 840 do CPC traz a preferência legal de depositário na execução, no caso de valores em dinheiro. O STF, questionado sobre a constitucionalidade do disposito entendeu pela "inconstitucionalidade da expressão “na falta desses estabelecimentos” do art. 840...

(b) não aceitando o critério preferencial proposto pelo legislador, observada a realidade do caso, os regramentos legais e os princípios constitucionais aplicáveis, realizar procedimento licitatório visando à escolha da proposta mais adequada para administrar os recursos ADI 5492

I, do CPC/2015 e conferir interpretação conforme ao preceito para que se entenda que poderá a administração do tribunal efetuar os depósitos judiciais (a) no BB, na CEF ou em banco do qual o estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou...